Pessoal

Otimize seu custo com pessoal

A MP 936 de 2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a ser implementado exclusivamente durante o estado de calamidade pública. Com isso, o estabelecimento pode suspender os contratos de trabalho ou combinar com seus funcionários uma redução na jornada e no salário de até 70%. O governo federal irá pagar o percentual de redução com base no valor do seguro desemprego.

Esse programa foi concebido para os trabalhadores com carteira assinada. As regras são diferentes, dependendo da renda do trabalhador. Não há distinção de categoria profissional. O trabalhador que concordar com a suspensão ou redução terá estabilidade depois, pelo mesmo período de duração do acordo.

Ferramentas à disposição

Antecipação de férias e feriados

Outra medida que você pode adotar é a antecipação de férias e feriados dos seus colaboradores, você pode fazer bom uso dessa medida caso seu negócio esteja impedido de funcionar ou teve a demanda afetada pela pandemia.

Para antecipação de férias, e empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

Para as férias concedidas durante este período, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.

Está autorizada, também, concessão de férias coletivas e devendo-se notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Há ainda a possibilidade dos empregadores antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. Para isso deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.

Banco de horas

Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

FIQUE ATENTO!

• A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias
• A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo

Rescisão do contrato de trabalho conforme CLT (tradicional)

Antes da nova legislação de flexibilização das leis trabalhistas, a única alternativa que estava à disposição dos empresários para reduzir os custos com pessoal era a rescisão do contrato de trabalho dos seus colaboradores. Essa medida tem sido o último recurso utilizado pela as micro e pequenas empresas, por conta do seu impacto social e dos altos custos envolvidos com a verbas rescisórias.

Suspensão temporária do contrato de trabalho

A medida prevê a possibilidade de suspensão total do contrato pelo período de dois meses. Para essas pessoas, o governo pagará parcela integral do seguro-desemprego (que vai de R$ 1.045,00 a R$ 1.813,03). O empregado não poderá prestar nenhum serviço ao estabelecimento durante este período. Permanecem benefícios voluntários como vale-alimentação ou plano de saúde.

FIQUE ATENTO!

• Os acordos individuais deverão ser comunicados ao Sindicato de classe no prazo de até 10 dias corridos contato da data de sua celebração
• Prazo máximo de 60 dias
• A suspensão do contrato de trabalho apenas poderá ser pactuada por acordo individual nas seguintes situações: Para os empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais); ou Para os empregados portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
• Para os demais empregados, a redução de jornada de trabalho e salário apenas poderá ser pactuada por convenção ou acordo coletivo
• Em qualquer hipótese, isto é, seja por acordo individual ou por acordo coletivo, o empregador fica obrigado a comunicar ao Ministério da Economia a celebração do acordo de suspensão do contrato de trabalho de seus empregados, no prazo de até 10 dias contado da data da celebração, sob pena de arcar integralmente com a remuneração do empregado e encargos sociais, até que a informação seja prestada

Instituição do teletrabalho

Se a natureza do seu negócio permitir, você poderá adotar o teletrabalho como forma de não paralisar suas atividades enquanto dure as restrições de circulação e contato social. De acordo com a MP 936/2020, a decisão sobre a instituição do teletrabalho pode ser unilateral do empregador, não sendo necessária a concordância do empregado.

Redução da Jornada

Durante o período reconhecido pelo Congresso Nacional como de calamidade pública, é possível a redução da jornada e, na mesma proporção, a redução do salário, pelo prazo máximo de noventa dias. Nesse caso, será necessária a formalização, que pode ser feita por meio de acordo individual entre as partes contratantes (empregado e empregador), prevendo a redução da jornada e a consequente redução salarial, por 25%, 50% ou 70%. Nessa situação o empregado terá direito a receber o benefício emergencial, de prestação mensal, pago pela União, calculado com base no seguro-desemprego, observando as seguintes proporções:

Redução salarial de 25%
• Benefício oferecido pelo Governo: 25% do seguro-desemprego
• Acordo individual: Para todos os empregados
• Acordo coletivo: Para todos os empregados

Redução salarial de 50%
• Benefício oferecido pelo Governo: 50% do seguro-desemprego
• Acordo individual: Apenas para os empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e tenha curso superior
• Acordo coletivo: Para todos os empregados

Redução salarial de 70%
• Benefício oferecido pelo Governo: 70% do seguro-desemprego
• Acordo individual: Apenas para os empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e tenha curso superior
• Acordo coletivo: Para todos os empregados

Exemplo:


A empresa paga R$ 900 (30% do salário de R$ 3.000) ao trabalhador

O governo paga R$ 1.269,12, ou 70% do valor do seguro-desemprego

O trabalhador recebe, nestes 2 meses, R$ 2.169,12

FIQUE ATENTO!

• Prazo máximo de 90 dias
• Os acordos individuais deverão ser comunicados ao Sindicato de classe no prazo de até 10 dias corridos contato da data de sua celebração
• Em qualquer hipótese, isto é, seja por acordo individual ou por acordo coletivo, o empregador fica obrigado a comunicar ao Ministério da Economia a celebração do acordo de redução de jornada e salário de seus empregados, no prazo de até 10 dias contado da data da celebração, sob pena de arcar integralmente com a remuneração do empregado e encargos sociais, até que a informação seja prestada

Simulações para sua folha

Aqui você pode contar com um simulador simplificado de opções a serem adotadas para adequar sua folha de pagamento a este momento de crise. Você poderá lançar funcionários fictícios e simulas os impactos que cada medida trará nas suas despesas totais com seus colaboradores.

Rescisão CLT • Suspensão • Redução da Jornada • Antecipação de Férias • Banco de Horas


ATENÇÃO! A simulação é realizada com valores médios, o que significa que os valores finais podem variar. Use essa ferramenta apenas como um instrumento para estimar preliminarmente o custo hipotético de usa operação.

• Na rescisão CLT foi considerada uma demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado e as seguintes rubricas: (1) saldo de salário até o dia desta simulação; (2) 13º proporcional; (3) férias proporcional; (4) 1/3 de férias; (5) FGTS sobre as verbas rescisórias; (6) Valor da multa 40% saldo FGTS, considerando o salário constante; (7) Deduções INSS.
• Nas reduções de carga horária está computado apenas a despesa remanescente do empregador, a contrapartida do governo deverá se calculada conforme legislação para identificar o salário final do empregado.

Fique esperto! Tudo o que você precisa saber para organizar sua folha de pagamento

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